A partir deste domingo começa a campanha eleitoral e a legislação traz punições pesadas para os veículos de comunicação em caso de qualquer tipo de texto ofensivo a candidatos. Por isso este blog está suspendendo, até 6 de outubro, o sistema de comentários de leitores, já que, perante a lei, eles também são de responsabilidade do blog.

Em Itapetinga o TRE decidiu que a cidade manterá 10 vagas na Câmara e não as 15 esperadas pelos partidos. Com isso, foi grande a movimentação deles para cortar candidatos.

·         De parabéns o governo e o exército colombiano.Criminosos da estirpe das Farc tem que ser tratados com dureza e rispidez.São terroristas,e com terroristas não se admite negociar. A esquerda latino-americana é uma piada.Nisso Caetano Veloso tem razão;

·         O resgate de quinze reféns da Farc (incluindo Ingrid Betancourt) foi uma prova cabal de que o exército colombiano usou de inteligência e sagacidade,pois não foi disparado um tiro sequer;

·         Espero que no Brasil o PCC, o ADA e outras “facções” possam ser combatidas com mão de ferro,seguindo-se o exemplo de Álvaro Uribe,o presidente colombiano.Ah,e cuidado com o MST;

·         Enquanto o exército colombiano dá mostras de trabalho e organização,a pergunta que não quer calar: pra que serve mesmo o Exército Brasileiro?

·         Para entregar jovens humildes a traficantes e para servir de “massa de manobra” de um picareta da linhagem do “bispo” Marcelo Crivella?

·         O choro daquele picareta do tenente Ghidetti não convenceu a ninguém.

·         Quando vejo presidentes como Uribe,da Colômbia,Michelle Bachellet,do Chile e até mesmo Lula, esqueço um pouco das mazelas do nosso continente (Hugo Chávez, Alan Garcia,Evo Morales,Rafael Correa,Kichnner);

·         Repito mais uma vez:em Itapetinga tem candidato fazendo propaganda eleitoral antes do período autorizado pela Justiça (07 de julho)... é bom ficar de olho;

·         O PT já foi multado...pelo que sei,por ter feito um “showmício”em sua convenção,no último sábado... engraçado esses petistas...acham que estão acima de lei;

·         Saiu na coluna do Jânio Lopo que o Sr. Juiz de Direito Moacyr Pitta Lima Filho acha que a nova lei de tolerância zero sobre quem bebe e dirige é “muito punitiva”.Citando o meu amigo Marcel Leal : “Para quem ainda acha que a Lei Seca é exagero, basta uma dado: nos primeiros dias em vigor o número de feridos em acidentes de carro caiu 19% nos principais hospitais de São Paulo. Não convenceu? Então que tal falar de exagero para os parentes e amigos das duas crianças e dois adultos assassinados por um motorista de caminhão que bebeu em Brasília?”Taí o recado.

·         E esta pérola saiu da coluna de Cláudio Humberto Rosa e Silva: “O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, odiou a decisão do Senado de permitir o acesso ao Congresso do programa "CQC", da Band. Acusa turma de "brincar com o trabalho do Legislativo". Trabalho? Fala sério...”

As campanhas eleitorais começam a todo vapor...vamos ver quem tem mais garrafas vazias pra vender....

As condições do Porto de Salvador foram decisivas para que a Bahia perdesse um investimento de R$30 milhões para o estado de Pernambuco, onde a General Motors (GM) decidiu implantar seu centro logístico de distribuição. O presidente da empresa na América do Sul, Jaime Ardilla, esteve na capital baiana durante a manhã de ontem e justificou que o Porto de Suape, próximo da capital pernambucana, oferece condições melhores e está num ponto mais estratégico para os planos da empresa. “Não fomos atraídos pelos incentivos fiscais. Infra-estrutura e localização adequada valem mais do que redução de impostos”, afirmou Ardilla.

Em março deste ano, o Correio da Bahia divulgou uma pesquisa feita pelo Centro de Estudos em Logística (CEL) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que posicionou o Porto de Salvador como o pior entre os 18 principais do país. O levantamento constatou que 65% dos usuários entrevistados consideram o terminal deficiente, 12% acham regular, 18% bom e apenas 5% o qualificaram como excelente. Além disso, o estudo indicou que em Salvador houve, no período analisado (2001 – 2006), redução de carga. O volume anual, em média de três milhões de toneladas, caiu 7% em 2006 e teve apenas ligeira recuperação no ano passado, com 3,9 milhões de toneladas. Na mesma pesquisa, o Porto de Suape em Pernambuco foi considerado de padrão excelente.

“Mas na Bahia, posso garantir que temos nossos melhores concessionários”, disse o presidente, se referindo ao fato de ter vindo ao estado para entregar a medalha Classe A à Grande Bahia – prêmio dado à melhor concessionária GM do Brasil. Após a cerimônia, Ardilla descartou a possibilidade de implantar uma fábrica na Bahia. “Não estamos estudando a vinda para cá. Nossas sedes já são capacitadas para suprir a produção necessária”, garantiu.

O presidente negou ainda a possibilidade de falência da GM no mundo, cogitada por alguns analistas. “Temos caixa suficiente para superar essa crise. O problema que estamos enfrentando é que o mercado nos Estados Unidos está bastante complicado”, comentou, destacando que no Brasil e em outros países emergentes a situação é contrária.

O presidente da GM revelou que a Bahia, principalmente Salvador, é um excelente mercado que tem grande potencial e que sua empresa está prestes a lançar um novo veículo. “O projeto chama-se Viva, mas não posso adiantar que tipo de carro será”, esquivou-se.

Fonte: http://www.correiodabahia.com.br/

Este é o governo do PT....

e esses,os aliados do "petismo"

quem te viu,quem te vê, "PT"..

"As mortes de Marcos Paulo, Wellington e David, os três jovens do Morro da Providência presos por militares, torturados por traficantes e executados com 46 tiros, são a nota trágica de um projeto que nasceu torto e cresceu alimentado por padrinhos ilustres nos bastidores do Palácio do Planalto. Se hoje ele produz um escândalo atrás do outro é porque, desde sua origem, contou com uma combinação de fatores condenáveis: assistencialismo eleitoreiro, arrogância das Forças Armadas e omissão do Estado.

Foi por causa de uma manobra do governo federal que o senador Marcelo Crivella (PRB) conseguiu tirar do papel seu projeto para reformar casas em favelas do Rio de Janeiro antes que ele recebesse a aprovação do Senado. Em setembro de 2007, Crivella propôs a emenda que criava o projeto Cimento Social. No Senado, o documento continua nas mãos do relator, Almeida Lima. Para garantir a verba a tempo de o programa ser usado na campanha eleitoral, o Planalto “adotou” o Cimento Social. Sem usar esse nome, ele foi incorporado pelo Ministério das Cidades. Menos de dois meses depois de Crivella apresentar a proposta ao Senado, o Ministério liberou quase R$ 2 milhões para acelerar as obras. Um “milagre” de superação da burocracia operado por aquele que se diz ex-bispo.

O Cimento Social entrou de carona na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), do Ministério das Cidades, depois de um encontro entre Crivella e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Numa portaria publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2007, o ministério informou que o dinheiro se destina a “obras de revitalização das fachadas e dos telhados da comunidade da Providência”, mesmos objetivos do projeto do senador.

Em 31 de janeiro, o milagre finalmente aparece com o nome do santo. Em um acordo de cooperação técnica entre o Ministério das Cidades e o Exército, ficou garantida a participação das Forças Armadas na obra. O Exército começou, então, a gastar o dinheiro liberado. Em todas as ordens de despesa, o nome Cimento Social aparece, ainda que ele não estivesse incluído na portaria do Ministério das Cidades publicada no Diário Oficial. O projeto original continua no Senado, aguardando o relatório do senador Almeida Lima. “O governo e o Exército precisam explicar por que um projeto que nem sequer foi aprovado acabou agrupado a outro e teve verbas liberadas”, diz o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, que analisou o trâmite do projeto a pedido de ÉPOCA. “A quem interessava isso?”

Não é apenas isso que falta ser explicado. O Exército também precisa esclarecer por que gastou parte da verba na compra de produtos e serviços que não serão usados pelos moradores da Providência. Os militares desembolsaram, por exemplo, R$ 2.800 para a compra de sete poltronas reclináveis de “material impermeável, cor bege, braços articulados”. Outros R$ 111 mil foram usados na compra de um furgão. Cinqüenta e seis aparelhos de rádio custaram R$ 28 mil. O conserto de uma Land Rover 2006 e de um Toyota Bandeirante 1998 custou R$ 6.600. Nada disso, evidentemente, ficará no morro.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram que os militares gastaram ainda R$ 266 mil em 18 de abril de 2008 com a empresa de ônibus Unida Mansur e Filhos Ltda., de Minas Gerais. Segundo o Exército, o gasto foi “em transporte rodoviário de pessoas com a origem do trajeto nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, São João del Rei, Itajubá e Petrópolis”. Seriam soldados destacados para trabalhar no Morro da Providência. Eles foram deslocados de Minas Gerais e do interior do Rio, apesar de haver um quartel a poucos quarteirões da Providência. É tão perto que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, justificou a presença do Exército no morro alegando que a favela fica ao lado do Comando Militar do Leste.

Apesar de insistir na relevância do projeto, até agora as autoridades pouco esclareceram sobre ele. “Tratam como segredo de Estado”, diz o deputado federal Chico Alencar (P-SOL), que, como Crivella, é pré-candidato à Prefeitura do Rio. No dia 13 de maio, bem antes que a operação na Providência causasse a morte dos rapazes, Alencar encaminhou ao Ministério das Cidades e ao Ministério da Defesa um pedido de informações sobre as obras do Cimento Social. Ele questionava a escolha da Providência, a participação do Exército e o possível uso eleitoral das obras. Até agora, não recebeu nenhuma resposta. O prazo legal para os esclarecimentos é de 30 dias, prorrogáveis por mais um mês. “O senador Crivella se apropriou da obra como se fosse dele. O Exército subiu o morro sem intervenção oficial. Ninguém explica nada”, afirma o deputado".

Fonte:http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI6932-15223,00-UM+MILAGRE+E+TRES+MORTOS.html

De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o municipal. E também pode ser apontada como uma das causas decisivas da pobreza das cidades e do país.

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono obras indispensáveis às cidades e ao país. Ao mesmo tempo, atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas que podem evoluir para o crime organizado e o tráfico de drogas e armas. Um tipo de delito atrai o outro, e quase sempre estão associados. Além disso, investidores sérios afastam-se de cidades e regiões onde vigoram práticas de corrupção e descontrole administrativo.

Os efeitos da corrupção são perceptíveis na carência de verbas para obras públicas e para a manutenção dos serviços da cidade, o que dificulta a circulação de recursos e a geração de empregos e riquezas. Os corruptos drenam os recursos da comunidade, uma vez que tendem a aplicar o grosso do dinheiro desviado longe dos locais dos delitos para se esconderem da fiscalização da Justiça e dos olhos da população.

A corrupção afeta a qualidade da educação e da assistência aos estudantes, pois os desvios subtraem recursos da merenda e do material escolar, desmotivam os professores, prejudicam o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças e as condenam a uma vida com menos perspectivas de futuro.

A corrupção também subtrai verbas da saúde, comprometendo diretamente o bem-estar dos cidadãos. Impede as pessoas de ter acesso ao tratamento de doenças que poderiam ser facilmente curadas, encurtando as suas vidas. O desvio de recursos públicos condena a nação ao subdesenvolvimento econômico crônico. Por isso, o combate à desonestidade nas administrações públicas deve estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social e sonham com um país melhor para seus filhos e netos. Os que compartilham da corrupção, ativa ou passivamente, e os que dela tiram algum tipo de proveito, devem ser responsabilizados. Não só em termos civis e criminais, mas também eticamente, pois os que a praticam de uma forma ou de outra fazem com que seja aceita como fato natural no dia-a-dia da vida pública e admitida como algo normal no cotidiano da sociedade. É inaceitável que a corrupção possa ter espaço na cultura nacional. O combate às numerosas modalidades de desvio de recursos públicos deve, portanto, constituir-se em compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que queiram construir uma sociedade justa e solidária.

Em ambiente em que a corrupção predomine dificilmente prospera um projeto para beneficiar os cidadãos, pois suas ações se perdem e se diluem na desesperança. De nada adianta uma sociedade organizada ajudar na canalização de esforços e recursos para projetos sociais, culturais ou de desenvolvimento de uma cidade, se as autoridades municipais, responsáveis por esses projetos, se dedicam ao desvio do dinheiro público. Uma estratégia utilizada habitualmente em desvios de recursos públicos se dá por meio de notas fiscais fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.

As quadrilhas que se formam para dilapidar o patrimônio público têm se especializado e vêm sofisticando seus estratagemas. O modo de proceder varia: apoderam-se de pequenas quantias de forma continuada ou então, quando o esquema de corrupção está consolidado, de quantias significativas sem nenhuma parcimônia. Uma forma de fraudar a prefeitura é por meio de notas superfaturadas. Para serviço que foi realmente prestado e teria um determinado custo, registra-se na nota fiscal um valor maior. Nas licitações, o processo de superfaturamento se dá com cotações de preços dos produtos em valores muito superiores aos de mercado. Nos dois casos, a diferença entre o preço real e o valor superfaturado é dividida entre os fraudadores.

O Tribunal de Contas do Estado tende a verificar somente os aspectos formais das despesas. O órgão fiscalizador não entra no mérito se a nota fiscal contabilizada é “fria” ou não, se a empresa é “fantasma” ou não, se o valor é compatível com o serviço ou não e se o procedimento licitatório foi montado e conduzido adequadamente ou não. O Tribunal só examina tais questões quando estimulado especificamente. Contudo, mesmo que os aspectos formais examinados sejam irrelevantes diante da grosseira falsificação de documentos verificada em muitas prefeituras do país, os Tribunais de Contas insistem em manter seus procedimentos. Como, na maioria das vezes, os aspectos formais são observados cuidadosamente pelos fraudadores, o Tribunal, ao aprovar as contas do Município, acaba por passar atestado de idoneidade a um grande número de corruptos e exime publicamente de culpa quem desvia dinheiro público no país. Na forma como atua hoje, os Tribunais de Contas beneficiam indiretamente os corruptos.

Sinais de irregularidades na  administração municipal

Apesar de não determinarem necessariamente a presença de corrupção, a presença de alguns fatores deve estimular uma atenção especial. Entre eles estão:

• histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;

• falta de transparência nos atos administrativos do governante;

• ausência de controles administrativos e financeiros;

• subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais;

• baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos;

• alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.

Algumas atitudes tomadas pelas administrações e certos comportamentos das autoridades municipais se auto- denunciam como fatores com muita chance de se relacionar à corrupção. Esses comportamentos são facilmente detectados, não demandando investigações mais profundas. Basta apenas uma observação mais atenta. A simples observação é um meio eficaz de detectar indícios típicos da existência de fraude na administração pública.

Sinais exteriores de riqueza

Sinais exteriores de riqueza são as evidências mais fáceis de serem percebidas e as que deixam mais claro que algo de errado ocorre na administração pública. São perceptíveis quando o grupo de amigos e parentes das autoridades municipais exibe bens caros, adquiridos de uma hora para a outra, como carros e imóveis. E também na ostentação por meio de gastos pessoais incompatíveis com suas rendas. Alguns passam a ter uma vida social  intensa, freqüentando locais de lazer que antes não freqüentavam, como bares e restaurantes, onde realizam grandes despesas.

Os corruptos assumem feições diversas. Há o do tipo grosseiro e despudorado, que se compraz em fazer demonstrações ostensivas de poder e riqueza, exibindo publicamente acesso a recursos extravagantes. Geralmente, não se preocupa em ser discreto, pois necessita alardear o seu sucesso econômico e sua nova condição, mesmo quando os que estão à sua volta possam perceber que o dinheiro exibido não tem procedência legítima.

Com esse tipo de corrupto, a apropriação de recursos públicos é associada a um desejo incontrolável de ascender socialmente e de exibir essa ascensão. Como não encontra maneiras de enriquecer honestamente, recorre a atos ilícitos.

Já o fraudador discreto tem formas de agir que tornam mais difícil a descoberta do ilícito. O dinheiro é subtraído aos poucos e em quantias pequenas, por meio de esquemas bem articulados com os fornecedores. O resultado dos golpes é aplicado longe do domicílio. Em geral, utilizando-se de “laranjas” (pessoas que, voluntária ou involuntariamente, emprestam suas identidades para encobrir os autores das fraudes), adquirem bens móveis ou semoventes: dólar, ouro, papéis do mercado de capitais, gado, commodities etc.

Entretanto, mesmo quando a corrupção é bem planejada, deixa vestígios. Às vezes, os que se sentem traídos na partilha acabam por denunciar o esquema. Além disso, a necessidade de manter os atos ilegais ocultos torna difícil para o próprio corrupto, e até mesmo para os seus familiares, usufruírem da riqueza. Quando essa situação não gera um conflito entre os participantes da quadrilha, os comparsas acabam por ficar com a maior parte dos bens adquiridos.

Independente dos tipos de corrupção praticados, os cidadãos que desejem um governo eficiente e transparente devem ficar atentos aos seus sinais. Um administrador sério e bem intencionado escolhe como assessores pessoas representativas e que tenham boa reputação e capacidade administrativa.

Qualquer cidadão tem o direito de saber, e os políticos têm o dever de demonstrar, como o dinheiro público está sendo empregado. Para que isso se transforme em prática usual, é necessário que os municípios brasileiros aperfeiçoem suas leis orgânicas, para tornar mais transparentes as ações das administrações municipais.

As organizações instituídas na cidade têm um papel fundamental nisso, pois, quando bem estruturadas e com enraizamento na sociedade, têm a capacidade de mobilizar as pessoas.

Os orçamentos das prefeituras são, normalmente, previstos para custear os serviços básicos da cidade, como manutenção e limpeza das ruas e praças, coleta de lixo e provimento de água e de esgoto. Também prevê verbas para os serviços sociais, educação, saúde e obras públicas. A negligência em relação a esses serviços básicos, observada pelo aspecto de abandono que as cidades adquirem, pode ser um indício não só de incompetência administrativa, como de desvio de recursos públicos. Uma forma de prefeitos corruptos obterem apoio aos seus esquemas é buscando, de forma explícita ou sutilmente, o comprometimento dos vereadores com o desvio de dinheiro público. O envolvimento pode dar-se de forma indireta, por meio de compras nos estabelecimentos comerciais do vereador, o qual por sua vez é ameaçado pela interrupção dessas aquisições e por isso, muitas vezes, faz vistas grossas aos atos do prefeito. Outras maneiras que o alcaide usa para ganhar a “simpatia” de vereadores é pelo oferecimento de uma “ajuda de custo”, pela nomeação de parentes dos membros do legislativo municipal para cargos públicos e outras práticas de suborno e nepotismo. Há, ainda, os casos em que os vereadores participam diretamente do esquema de corrupção, sendo recompensados por seu silêncio com uma importância mensal “doada” pelo prefeito. Não é de admirar, assim, que tais vereadores sejam contrários a qualquer tipo de investigação que se proponha contra o prefeito. Qualquer apoio desses vereadores a processos que apurem irregularidades na prefeitura (como criação de CPIs, processos de cassação etc.) traria como conseqüência a revelação do seu envolvimento. Uma das formas indiretas de compensação pelo “serviço” de desvio de recursos públicos é o oferecimento de bens e serviços para os uso particular dos administradores corruptos por parte dos fornecedores beneficiados.

Os “favores” consistem, muitas vezes, na cessão de veículos e imóveis em cidades turísticas para serem utilizados pelo prefeito e seus familiares, realização de obras em suas propriedades, além de presentes. Existem casos, ainda, em que comerciantes abastecem a residência do prefeito com produtos (como por exemplo, alimentos) e incluem esse fornecimento indiretamente na conta da prefeitura.

Algumas medidas podem ser tomadas para se certificar de que está havendo esses tipos de favorecimento. No caso de veículos, pode-se obter os nomes dos seus verdadeiro proprietários fazendo uma consulta aos órgãos de trânsito, como o Detran. Para isso, é necessário apenas conhecer a placa do veículo. Nunca se esquecendo de que o registro de propriedade pode ter sido feito em nome de empresas dos fornecedores, de seus sócios, ou de “laranjas”. Quando se trata de construções e reformas executadas em propriedades, uma prova cabal de irregularidades é a demonstração de que estão sendo realizados gastos  incompatíveis com os vencimentos e subsídios dos ocupantes dos cargos públicos. Um registro fotográfico das obras pode ser importante para a análise das despesas realizadas.

Investigações,  provas e confronto

Existem várias maneiras de dar início às investigações para a confirmação da existência de fraudes e a obtenção de provas. Só após iniciadas investigações é que se podem mover processos visando responsabilizar os fraudadores. A partir desse estágio, em que começa o confronto direto com os corruptos, é preciso mobilizar a população contra os denunciados, que apelarão para qualquer meio no sentido de deter os acusadores.

Formas de investigação de empresas-fantasmas

É muito mais comum do que se imagina a figura da empresa-fantasma, que inexiste legalmente ou de fato, está envolvida no processo de corrupção. O pagamento a uma empresa fictícia significa que o serviço ou o produto especificado não existiu,e que o cheque emitido pela prefeitura foi diretamente para os fraudadores. A comprovação de negócios com empresas  “fantasmas” proporciona um fato contundente e relevante que, por si só, pode levar à condenação dos corruptos. Esse tipo de fraude já é motivo suficiente para se fazer uma representação ao Ministério Público, pedindo a abertura de inquérito civil público, ou mesmo de ação civil pública.1 Associações constituídas há pelo menos um ano, nos termos da lei civil, e que tenham entre suas finalidades a proteção à ordem econômica e à livre concorrência, podem ajuizar diretamente uma ação civil pública. Quando, no exame das contas da prefeitura, surgirem dúvidas sobre a participação de empresas desonestas no esquema de corrupção, segundo os indícios citados anteriormente quanto a notas fiscais “frias” e empresas “fantasmas”, deve-se recorrer a alguns meios de investigação: junta comercial

1. Com o advento da lei n° 10.628 de 24 de dezembro de 2002, a ação judicial contra prefeito municipal por improbidade administrativa passou a ser de competência do Tribunal de Justiça do Estado. Assim, representações pedindo a abertura de inquérito civil público por atos de improbidade administrativa devem ser feitas diretamente ao procurador geral de Justiça do Estado, mas nada obsta que se faça a representação ao promotor público da comarca.

– checar cuidadosamente as denúncias, verificando se não consistem em meras desavenças políticas sem fundamentos sólidos;

– buscar informações nos órgãos públicos (Junta Comercial, Receita Federal, Receita Estadual);

– identificar colaboradores – funcionários da administração municipal que não compactuam com os corruptos,a fim de se obterem informações sobre fraudes administrativas;

– analisar transferências e aplicações de recursos, como os provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (fundef ). Para esse caso, por exemplo, há manuais e cartilhas com informações detalhadas, no próprio fundef , órgão vinculado ao Ministério da Educação. Mais informações podem ser encontradas no endereço www.mec.gov.br/fundef.

– documentar as provas, sempre que possível, com laudos, fotos e gravações.

Mobilização popular

Após anos de abusos e impunidade, muitas comunidades se tornaram indiferentes e alheias aos processos orçamentários os cidadãos foram tomados de um grande ceticismo em relação à possibilidade de punição de políticos desonestos. Por isso, para que a sociedade se mobilize contra a corrupção, é preciso que as pessoas sejam estimuladas e provocadas. O começo pode ser muito difícil, pois as primeiras reações são de incredulidade. Depois, surgem sentimentos de resignação e medo, e só mais à frente os cidadãos se indignam e reagem à situação No processo de mobilização, é fundamental que a sociedade esteja constantemente informada sobre os acontecimentos. As notícias devem ser transmitidas pelos meios de comunicação disponíveis, como boletins informativos, jornais, programas de rádio e, se possível, pelas emissoras de televisão regionais e nacionais. À medida que as fraudes vão sendo comprovadas, devem ser divulgadas para a população, pois essas informações desenvolvem um sentimento de repulsa ao comportamento das autoridades corruptas e, ao mesmo tempo, estimulam a continuidade das investigações. Os cidadãos devem ser convocados a freqüentar as sessões da Câmara Municipal e cobrar dos vereadores providências no sentido de interromper os atos ilícitos e de punir os culpados. É importante, também, estimular o debate organizado e promover audiências públicas de esclarecimento à sociedade. No entanto, deve-se evitar, sempre, a divulgação de denúncias inconsistentes, pois isso pode desacreditar todo o processo. Órgãos públicos competentes para investigar e apurar a corrupção no poder municipal devem, necessariamente, ser envolvidos. Da lista devem fazer parte o Ministério Público através do promotor público, o Tribunal de Contas do Estado (ou do município, quando existir), a Câmara Municipal e, eventualmente, a Polícia Federal, a Secretaria da Fazenda, o Ministério do Planejamento e as agências reguladoras dos setores envolvidos). Vale, ainda, pressionar os dirigentes dos partidos políticos,e os Conselhos Profissionais Regionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (Oab), o Conselho Regional de Medicina (Crm), o Conselho Regional de Contabilidade (Crc), entre outros.

É também essencial despertar o interesse do promotor público para as investigações, pois, sem o seu apoio, tudo se torna muito mais difícil. A justiça brasileira é demasiadamente lenta. Muitas vezes, processos judiciais por improbidade administrativa são iniciados, mas os acusados só são julgados após o cumprimento integral de seus mandatos. Durante esse período, furtam o máximo que podem e acumulam recursos para sua defesa futura. Quase sempre alcançam esse objetivo, alimentando o círculo vicioso da impunidade. Esse movimento acaba por frustrar a busca por justiça. O processo político de cassação do mandato pela Câmara Municipal (impeachment) se desenvolve mais rapidamente.O mecanismo é disciplinado pelo decreto-lei n°201/67, de âmbito federal, e pela Lei Orgânica do Município, a qual, da mesma forma que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, varia de cidade a cidade.

É indispensável aprofundar-se no exame desses instrumentos legais, para informar o oferecimento de denúncias e para acompanhar o processo em todos os seu trâmites legais e formais. O domínio desses estatutos é essencial, pois, geralmente, os fraudadores contratam advogados hábeis, que exploram os erros cometidos na formalização e tramitação de processos, conseguindo, assim, a sua anulação. Um  grande conjunto de leis e normas dá respaldo às ações anti-corrupção. Há também uma série de órgãos aos quais se pode recorrer desde as investigações até o final do processo. Onde fazer denúncia:

a)      Tribunal de contas do estado;

b)      Ministério público estadual;

c)      Câmara municipal;

d)     Órgãos de imprensa sérios e comprometidos com a moralidade.

Informe-os sobre as fraudes, principalmente quando estiver munido de documentos. Denúncias divulgadas pela mídia motivam as autoridades a tomarem providências e mobilizam a população contra os fraudadores.

A responsabilidade de criar leis garantindo os direitos e deveres dos cidadãos de um município fica a cargo da Câmara de Vereadores.O legislativo é o poder responsável por apresentar e apreciar propostas que atendam aos anseios e necessidades básicas da população.Leis municipais podem ser criadas nas questões da educação, meio ambiente, saúde, turismo, etc. Para isto, existem na Câmara as Comissões que agregam três ou quatro vereadores, que devem analisar profundamente os interesses, as necessidades e obrigações da coletividade em diversos assuntos.

Os projetos de lei de um plano diretor seguem primeiramente para a Comissão de Justiça onde verifica-se aspecto técnico do uso e ocupação do solo e o atendimento as leis federais e estaduais. Na segunda Comissão (Meio Ambiente), avalia-se o mérito sob o aspecto ecológico, controle da poluição, as áreas parcial ou totalmente urbanizáveis e as não urbanizáveis (áreas de preservação permanente e de interesse cultural, histórico ou natural, áreas problemáticas, inundáveis, etc.) e se está inserido no contexto ambientalmente correto. Na 3ª comissão (Viação e Obras) também de mérito, analisa-se a realização e a execução das obras (viárias, transportes, comércio, indústrias, etc.). Na Comissão de Justiça, os projetos têm 15 dias para serem instruídos técnica e juridicamente e 20 dias para relato. Nas outras comissões o prazo mínimo é 20 dias para avaliação, mas estes prazos podem ser alterados para mais, dependendo do interesse de cada vereador em atrasar ou adiantar pedindo informações e complementações.

·         Não sei por que algumas pessoas da região insistem em dizer que o tal “hospital Samur” em Vitória da Conquista é “o melhor da região”. Em que aldeia vocês vivem, caras-pálidas?Meu tio faleceu naquela casa de saúde em 1997, sem nenhum atendimento, jogado num canto...Um ex-colega meu de banco,o Alírio José,ficou internado 15 dias naquela unidade de saúde,sem que os médicos descobrissem que sua doença era leucemia.Quando foi levado para Salvador,já era tarde demais. E meu vizinho, o Sr. Martílio Araújo, teve que esperar “completar diária” na UTI do referido hospital,para que pudesse ser transferido para a UTI do Hospital de Base.O detalhe: eles cobram R$ 10 mil por dia de internamento nessa UTI;

·         Mas engana-se quem pensa que o Hospital de Base é a oitava maravilha do mundo:só presta a UTI.Um amigo meu foi fazer uns exames por lá,e disse que o tomógrafo está quebrado há meses.

·         Se em Vitória da Conquista, que é o centro médico regional, se encontra dessa maneira, quando eu começar a contar dos males que ocorrem dos lados de cá (Itapetinga) vocês até choram...

·         Recebi um e-mail de uma pessoa que me pediu para que eu não a identificasse (tenho o e-mail impresso na íntegra) que disse que há mais de 30 dias falta remédio para hanseníase, do qual seu pai é portador. Cito um trecho do e-mail: “Porém há mais de 20 dias não existe medicação nos postos de saúde e meu pai está sem tomar o remédio porque não temos condições de comprar e a prefeitura não está fornecendo para ele. A falta da medicação está trazendo sérios transtornos a saúde do meu pai e também para os seus familiares”.Essa é a saúde que alguns querem esconder...

·         E querem reeditar a maldita CPMF, sob nova roupagem e nome, a título de “contribuição para a saúde”;

·         Esses políticos pensam que somos a “velhinha de Itú”. Quem tem mais de 30 anos sabe do que eu estou falando.

·         Ê boi... a campanha começou com tudo...e ainda é só o começo...o DEM já partiu com tudo pra cima do PT nas propagandas de rádio e televisão no estado.É briga de foice no escuro!

·         Bem que eu desconfiava... minha fonte revelou-me que Crecêncio Andrade,pecuarista e empresário,foi mais um a romper com o governo “Dignidade e Trabalho”.Afinal de contas,Crecêncio é um homem de grupo,não de “patotas”.Essa mesma fonte me disse que ele entregou o cargo de secretário de transportes e a esposa dele o cargo de Coordenadora da DIREC-14.

·         Crecêncio: vá cuidar de suas fazendas... vá ser feliz...você merece.Um cidadão de bem,trabalhador,amigo e prestativo como é,ser tratado da forma que foi...cuide de você,Crecêncio.

·         Michel Hagge já perdeu essa eleição. Pra ele mesmo...

·         Michel, te recomendo ler “A arte da guerra”, de Szun-Tzu.Vai ser bom pra você.Principalmente no que diz respeito a como tratar aliados fiéis;

·         As candidaturas começam a ganhar corpo.Mas pra outubro,falta muito ainda...ninguém ganhou nada.

·         Um amigo meu foi intimidado por um menor de idade, anteontem,nas imediações da Central I de abastecimento.Como se recusou a dar o dinheiro,o “menor” começou a ameaçá-lo,dizendo que ele era “de menor”,e que “nada iria acontecer com ele”.Detalhe: esse meu amigo é aspirante da Polícia Militar do estado da Bahia.E o dito “menor”,todo dono de si,saiu proferindo ameaças.É a certeza da impunidade neste país,livre leve e solta,como um pássaro a voar...

O abraço da semana vai para os amigos da empresa Syte Motoboy. Profissionais educados, sérios, que respeitam as leis de trânsito, e tratam o cliente com respeito e educação. Sempre ouço falar bem dessa galera. De parabéns mesmo. Fica aí o exemplo.